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Published by curelth on 4 April 2023

O que inclui a definição do indicador “Número de atividades de Administração Pública ou serviços públicos suportados a nível nacional, regional ou local”?

Answer

Os serviços abrangidos pela definição do Eurostat da categoria 84.11 da NACE (Administração Pública em geral) não são suportados no nosso país, ao contrário dos abrangidos pela categoria 84.12 da NACE (regulamento das atividades de saúde, educação, culturais e sociais, exceto segurança social obrigatória). O indicador “Número de atividades de Administração Pública ou serviços públicos suportados a nível nacional, regional ou local” é relevante para o nosso programa?

As atividades de Administração Pública abrangidas pela categoria 84.11 da NACE e os serviços públicos (incluindo os abrangidos pela categoria 84.12 da NACE) devem ser tidos em consideração para o indicador comum “Número de atividades de Administração Pública ou serviços públicos suportados a nível nacional, regional ou local”. Portanto, o indicador é relevante para o programa.