Devem recolher-se microdados para crianças?

Como os participantes com menos de 18 anos já puderam participar nas operações do ESF no período entre 2014 e 2020, os Estados-Membros devem começar por considerar as suas práticas nacionais correntes e relativas à recolha de dados sobre menores.  Para operações associadas aos objetivos específicos (a) a (l) e não destinadas aos mais desfavorecidos (Anexo I do Regulamento ESF+), o indicador de realização comum \"Número de crianças com menos de 18 anos\" implica realmente a necessidade de recolha de microdados para participantes menores. As exceções são os casos em que os \"indicadores de realização comuns possam ser informados com base no grupo-alvo da operação\", ou seja, os casos em que a operação vise exclusivamente alunos. Deve observar-se que os requisitos associados à recolha de dados sobre menores são idênticos aos de todos os participantes.  Para operações associadas ao objetivo específico (l) destinadas aos mais desfavorecidos (Anexo II do Regulamento ESF+) e ao objetivo específico (m) (Anexo III do Regulamento ESF+), não existe necessidade de recolher dados individuais, já que os valores para todos os indicadores podem ser determinados com base em estimativas informadas e fornecidas pelos beneficiários.  Deve notar-se que os detalhes para contacto de crianças só serão necessários após a sua participação para avaliar se a sua situação se alterou (ou seja, para os indicadores de resultado). Por conseguinte, não precisam necessariamente de referir-se aos próprios participantes, mas podem referir-se a representantes (como os pais ou tutores). Contudo, note-se que é necessária a existência de um identificador pessoal único que permita a identificação de cada indivíduo, e este identificador tem de referir-se sempre aos participantes. No referente à proteção de dados pessoais, as autoridades de gestão devem contactar e discutir com as autoridades nacionais de proteção de dados com o fim de definir as disposições e o enquadramento para a recolha de todos os dados de monitorização necessários, inclusive para menores.